A PEC 300 e a PEC 41 são, certamente, as mais polêmicas, pois ambas tratam da criação de um piso nacional para os Militares Estaduais e vão onerar os cofres públicos. A PEC 300 está tramitando na Câmara Federal e a PEC 41, no Senado. Diante das informações obtidas sobre as mesmas, precisamos ser verdadeiros para com os nossos associados: por tratarem de um mesmo assunto, em breve as duas PECs (300 e 41) certamente precisarão ser unificadas.
No entanto, é preciso estar atento às vantagens e desvantagens de cada uma dessas propostas. Confira:
PEC 300:
- Unifica os salários de policiais e bombeiros militares;
- Estipula um valor mínimo para o piso em R$ 4,5 mil;
- Abrange ativos e inativos;
- Não oferece meios para custeamento dos salários;
- Não determina prazo para o início do pagamento
PEC 41:
- Unifica os salários dos policiais e bombeiros militares e também inclui os policiais civis;
- Estipula prazo para reajuste do salário;
- Determina prazo para o início do pagamento (um ano após a sua aprovação);
- Não define valor mínimo para o piso
- Não abrange os inativos
Ou seja, diante do apresentado, percebemos pontos positivos e negativos em cada uma das propostas. Em conversa com o relator da PEC 41, Senador Demóstenes Torres, comentou que a PEC 41 é mais antiga do que a PEC 300 porém foi “tirada da gaveta” devido a repercussão gerada pela PEC 300. Segundo Demóstenes, quanto ao fato do texto original da proposta não abranger os inativos, a solução será a apresentação de uma emenda de plenário, quando a mesma for votada.
Outro ponto em discussão é a ausência de valores que definam o piso. É certo que vincular o piso a valores pré-determinados é inconstitucional, sendo tomado como exemplo a PEC dos Professores, a qual também não definiu o piso mas foi rapidamente aprovada por estar legalmente correta. No entanto, o Ministro Tarso Genro já informou que o piso mínimo poderá ficar em R$ 3,2 mil, custeados através de fundos do Pronasci.
O fato é que ambas as PECs (300 e 41) vão beneficiar os policiais e bombeiros militares com a oferta de melhores salários. A diretoria colegiada da Associação dos Cabos e Soldados está acompanhando tudo de perto, com o apoio dos co-irmãos que integram a Associação Nacional de Praças (Anaspra). É preciso que a tropa esteja atenta a todas as propostas, incluindo aquelas que mexem com a estrutura de organização das polícias como a PEC 21 (desmilitarização) e a PEC 210 (qüinqüênio), bem como outras que garantirão a possibilidade de dias melhores.
Entre os dias 30/11, 01/12 e 03/12, mais uma vez estaremos em Brasília – DF, desta vez para uma ação coletiva junto com a Anaspra. Estamos articulando uma marcha nacional para o mês de abril e a criação de um dia nacional de lutas para os policiais e bombeiros militares. Manteremos a tropa informada sobre as nossas ações.
Por: Paula Costa
Jornalista
Fonte: ACS-PE
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