sábado, 21 de dezembro de 2013

Mais um escândalo no Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais

alair vieira ple
O deputado Sargento Rodrigues denunciou, mais uma vez, na tribuna da Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta quarta-feira, 18/12/2013, as irregularidades ocorridas no Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG).
No dia 9 de outubro de 2013, a pedido do Ministério Público, o Juiz da 2ª Auditoria da Justiça Militar Estadual (AJME), Paulo Tadeu Rosa, encaminhou autos de procedimento investigatório do Ministério Público à Corregedoria da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), determinando a instauração de Inquérito Policial Militar (IPM), com o prazo de 40 dias para conclusão, tendo como investigado o Cel Dilmar Fernandes Crovato pela prática, em tese, dos crimes de prevaricação (art. 319 do CPM) e condescendência criminosa (art. 322 do CPM).
Art. 319. Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra expressa disposição de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:
Pena - detenção, de seis meses a dois anos.
Art. 322. Deixar de responsabilizar subordinado que comete infração no exercício do cargo, ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente:
Pena - se o fato foi praticado por indulgência, detenção até seis meses; se por negligência, detenção até três meses.
Em cumprimento à determinação judicial da 2ª AJME, o Cel Hebert Fernandes Souto Silva, Corregedor da PMMG, instaurou o IPM, cuja portaria foi publicada em 22/11/2013, em boletim interno reservado.
Em 09/12/2013, um habeas corpus foi distribuído à Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar (2ª Instância), sendo o Relator o Juiz Cel Rúbio Paulino Coelho. Neste habeas corpus, figura como beneficiado o Cel Dilmar Fernandes Crovato, investigado no referido IPM, e como Impetrante o Cel Hebert Fernandes Souto Silva, Corregedor da PMMG. Em pedido liminar requereu a suspensão do trâmite do IPM até o julgamento do mérito da ação, que busca, efetivamente, o trancamento do Inquérito instaurado. A liminar foi concedida, suspendendo o trâmite do IPM, sendo a decisão publicada no Diário Judicial Eletrônico do TJMMG em 12/12/2013.
O Cel Rúbio Paulino Coelho, Juiz-Relator do habeas corpus, assim se manifestou na decisão:
A questão que ora gravita em torno do presente writ, levantada após decorridos 11 (onze) anos, certamente causa constrangimentos ao paciente, à medida que o indicia em IPM, pelo cometimento, em tese, dos crimes previstos nos artigos 319 (prevaricação) e 322 (condescendência criminosa), ambos do Código Penal Militar, quando na realidade, não passam de transgressões disciplinares prescritas, cujas providências já foram todas esgotadas pela Administração Militar.
O Juiz-Relator do habeas corpus afirmou também que o fato pelo qual o Ministério Público solicitou a instauração de IPM “certamente causa constrangimentos” ao Cel Crovato.
De acordo com o deputado Sargento Rodrigues a conduta do Corregedor da PMMG pode configurar, em tese, o crime de advocacia administrativa, previsto no art. 321 do Código Penal.
Art. 321 - Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário:
Pena - detenção, de um a três meses, ou multa.
Segundo Sargento Rodrigues, causa estranheza, o fato de que o Impetrante Cel Hebert Fernandes Souto Silva, Corregedor da PMMG, seja a mesma autoridade que instaurou o Inquérito que investiga o Cel Crovato. “O que se discute aqui é o fato do Coronel Corregedor figurar como Impetrante no habeas corpus em favor do beneficiado Coronel Dilmar Fernandes Crovato, investigado em um Inquérito Policial Militar instaurado pelo próprio Coronel Corregedor”, afirma.
Estes fatos ocorreram, pois o Cel Crovato completará 30 anos de efetivo serviço na PMMG em 1 de fevereiro de 2014. Conforme previsto no art. 393, do Código de Processo Penal Militar, “o oficial processado, ou sujeito a inquérito policial militar, não poderá ser transferido para a reserva, salvo se atingir a idade-limite de permanência no serviço ativo”.
Para Sargento Rodrigues, essa denúncia é gravíssima. “Nós não podemos permitir que situações como esta continuem acontecendo nas nossas barbas, debaixo dos nossos olhos. Temos que acabar com esse tribunal que é um escândalo. As coisas são muito escancaradas neste lugar”, explica. Segundo o parlamentar, a esposa do Corregedor da PMMG é Cabo da Polícia Militar da ativa e ocupa um cargo no TJMMG.
Sargento Rodrigues explicou, ainda, que o Corregedor da PMMG é o responsável, por parte do Estado, em apurar o desvio de conduta de todos os policiais militares. O Corregedor não pode, em hipótese nenhuma, ser o Impetrante de um habeas corpus a favor de qualquer acusado. Viola, flagrantemente, o Código de Ética dos Militares ao qual está subordinado.
Foi aprovado requerimento, de autoria do deputado Sargento Rodrigues e deputado Durval Ângelo, para realização de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos em conjunto com a Comissão de Administração Pública para debater a inviabilidade da existência do TJMMG, tendo em vista as graves denúncias realizadas em desfavor do tribunal, em especial por este fato. Sargento Rodrigues também denunciará este escândalo ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e solicitará ao Comandante-Geral da PMMG para apurar o desvio de conduta por parte do Corregedor.
Veja abaixo o Habeas Corpus
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Fonte. Site do Dep. Sargento Rodrigues

quarta-feira, 11 de dezembro de 2013

'Policiais foram tratados como lixo no primeiro evento da Copa', relata repórter


Imagem: Reprodução/Repórter Radiola

O site Repórter Radiola relatou condições depreciativas às quais foram submetidos policiais militares da Bahia no primeiro evento da Copa do Mundo FIFA 2014. Leia o relato abaixo:
Policiais Militares de diversas companhias de todo o Estado da Bahia foram convocados para dar apoio logístico e garantir a segurança dos muitos chefes de estado e personalidades que vieram para o sorteio da Copa do Mundo da FIFA na última sexta-feira (6) na Costa do Sauípe. Todavia, em contraste ao luxo e conforto do Governador do Estado, Jaques Wagner e dos figurões, estes guerreiros que se deslocaram de suas casas, ficaram ao ar livre, tendo que acomodar-se em papelões no chão, durante o frio daquela noite. Desprovidos de assistência, alimentos, água e até algum suporte, tiveram que suportar o desconforto. Nas imagens exclusivas conseguidas pelo Repórter Radiola, fica bem patente à forma com que os militares foram tratados no país da copa. Segundo um dos militares que conversou conosco o prometido era para que eles ficassem no DAL (Departamento de Apoio Logístico), porém, nada disso ocorreu. Nossa equipe não conseguiu falar com o Secretário de Segurança Pública.
Imagem: Radiola
Imagem: Radiola


Lígia Ferreira
Folha Política

sábado, 23 de novembro de 2013

E ai PC, CMD GERAL, SEDS, COMISSÃO DE DH... VAI FICAR NISSO MESMO? HÁ É ....MORTO NÃO FALA

A Polícia Civil deverá indiciar o cabo da Polícia Militar Samuel Cabral de Oliveira, de 30 anos, por dupla tentativa de homicídio. Na tarde dessa quarta-feira (20), ele atirou em dois policiais civis depois de confundi-los com ladrões, no bairro Juliana, na região de Venda Nova, em Belo Horizonte. O inquérito deve ser concluído em até dez dias.
De acordo com a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), preso em flagrante, o militar aguarda a conclusão das investigações detido no 1º Batalhão da Polícia Militar (BPM), para onde foi levado após o fim dos depoimentos dos envolvidos, às 4h da manhã desta quinta (21). Ainda de acordo com a Seds, os comandos e corregedorias das polícias Militar e Civil investigam o caso. 
Alta

O investigador Marcelo Batista Bento, de 31 anos, foi baleado no pescoço, enquanto o seu parceiro, Marcelo Gonçalves Ferreira, de 32, no ombro. Os tiros foram disparados pelo cabo Oliveira quando os dois policiais civis abordavam um motoqueiro que era investigado por eles. Ferreira recebeu alta nesta quinta; Bento permanece internado, no entanto, não corre o risco de morrer. Eles estavam acompanhados de um terceiro investigador, que não ficou ferido, assim como o policial militar.

Blog da Renata

quinta-feira, 10 de outubro de 2013

Ladrões invadem quartel em Minas, furtam armas e munições


Ladrões furtam fuzil e escopeta de quartel da PM em Iraí de Minas


O quartel da Polícia Militar (PM) de Iraí de Minas, no Alto Paranaíba, foi arrombado na madrugada desta quinta-feira (10). Os criminosos entraram pela porta da frente e furtaram um fuzil calibre .556 e uma escopeta calibre .12, além de 25 munições.
Um soldado que chegava para trabalhar na parte da manhã percebeu que a porta estava aberta e pensou que outro militar já havia chegado ao local. Quando entrou no prédio, viu que a porta tinha sido arrombada e acionou os demais policiais.
De acordo com o major da PM Conrado, testemunhas informaram que ouviram barulhos no quartel por volta das 3h30. Os ladrões quebraram os cadeados da sala onde ficam os armamentos.
Como não há plantão durante a noite, o prédio fica fechado. A PM ainda não tem informações de quantas pessoas participaram da ação. As polícias Civil e Militar de Monte Carmelo e Patrocínio ajudam na operação. Atualmente, seis militares trabalham na cidade, mas apenas cinco estão trabalhando no momento.

domingo, 6 de outubro de 2013

Traficante morre esmagado por sua própria carga de 500 kg de maconha após perseguição policial


Um traficante de drogas  foi morto por seu próprio estoque no sábado 14, de setembro, ele foi esmagado por meia tonelada de maconha.

O homem morreu depois que perdeu o controle do carro e bateu em uma árvore,  seu estoque de maconha armazenadas no banco de trás veio para a frente, esmagando-o contra o volante.


O motorista estava fugindo da polícia Rodoviária Federal, que fez a perseguição após o traficante se recusar a parar em um bloqueio na estrada em Bataguassu, a 210 quilômetros de Campo Grande.

O homem seguia de Mato Grosso do Sul para São Paulo com 500 kg de maconha, quando ele foi convidado a parar pela polícia.
Na tentativa de escapar, ele embarcou em uma perseguição de três quilômetros que terminou contra a árvore onde o homem morreu na hora.

 






Blog do Anastácio.

terça-feira, 17 de setembro de 2013


Ministro Joaquim Barbosa rasga constituição

Somos o único caso de 
democracia no mundo em que condenados por corrupção legislam contra os juízes que os condenaram. Somos o único caso de democracia no mundo em que as decisões do Supremo Tribunal podem ser mudadas por condenados.

Somos o único caso de democracia no mundo em que deputados, após condenados, assumem cargos e afrontam o judiciário.

Somos o único caso de democracia no mundo em que é possível que, condenados, façam seus habeas corpus, ou legislem para mudar a lei e serem libertos.


Ministro Joaquim Barbosa

segunda-feira, 16 de setembro de 2013

Armado em qualquer ocasião!


Sem dúvida, um dos maiores benefícios de ser policial é portar uma arma de fogo. A vantagem num conflito de vida ou morte sempre pende para aquele que tem uma arma nas mãos. Ser responsável pela própria segurança e capaz de se defender com o único instrumento que iguala todos os homens é algo que nenhum policial quer renunciar.

É estranho e ao mesmo tempo paradoxal um policial rejeitar a ideia de depender exclusivamente da polícia para se prevenir e se defender dos criminosos. Todavia isso é compreensível, já que todo policial experiente sabe que as instituições policiais e o Estado são parte da solução, mas também parte do problema. Mas felizmente quem faz a polícia são os verdadeiros policiais. Essa é outra vantagem de trabalhar na polícia: contar com o auxílio de uma centena de amigos policiais; todos armados, é claro!

Criminosos sempre portam armas. Todos eles! Então, é de se imaginar que policiais também portem suas armas. Sempre! Contudo, alguns acreditam que o porte de arma é opcional ou que existem situações em que o porte é desnecessário. E quem disse que na atividade policial o porte da arma é uma questão de moda ou gosto pessoal!? Quem disse que se pode escolher!? Por essa razão, muitas empresas (estrangeiras) desenvolvem coldres para várias ocasiões, quer dizer, o coldre muda, mas a arma está sempre com o policial. Se ainda há dúvida sobre a necessidade de portar uma arma, basta a análise das notícias sobre assassinatos provocados por bandidos profissionais para perceber que 100% dessas mortes são causadas por armas de fogo. Agora advinhe que instrumentos esses criminosos utilizarão para tentar matar você!

Entretanto, e apesar dos benefícios, o porte de uma arma trás algumas preocupações, bem como mudanças no estilo de vida e no guarda-roupa. A primeira dessas preocupações é não parecer estar armado, princípio fundamental do porte dissimulado. Talvez por não saber o que fazer para seguir essa regra básica, o policial cometa erros imperdoáveis, tais como: deixar a arma dentro do carro, na mochila, na pochete ou na bolsa da esposa, etc. Só para lembrar, se a arma não está EM você (colada no seu corpo), então você não está armado, apesar de ter uma arma de fogo. E isso é de extrema importância no momento da necessidade, ou seja, no instante em que alguém se aproxima e diz: "É um assalto!" Armas de fogo são como cuecas; se você não está vestindo uma, então está pelado! Portanto, da próxima vez que sair de casa, verifique se você está VESTINDO sua arma.

No dia 20 de julho de 2013, após uma partida de futebol, um policial entrou no carro e foi rendido por dois ou três criminosos. Enquanto era levado para um bairro distante, o policial teve a convicção que morreria se não reagisse. A reação seria perfeitamente possível se não fosse por um detalhe: a arma estava debaixo do banco do veículo. Num golpe de sorte, a vítima conseguiu alcançar a arma e atirar contra o bando. Houve troca de tiros, mas ninguém acertou ninguém; fato típico quando o desespero está presente. Eu disse SORTE já que não é possível falar em perícia, pois não existe técnica que ensine saque de arma escondida debaixo do banco do carro (veículos não foram feitos para guardar armas de fogo).

A dinâmica desse evento tem um fator didático, e é isso que será explorado nesse artigo. Quer dizer, como portar sua arma nas situações mais improváveis. Tais condições não deveriam ser discutidas na Internet, considerando a possibilidade de criminosos terem acesso à informação. Contudo, é preferível orientar os policiais a manter o silêncio enquanto muitos cometem aqueles erros imperdoáveis.

A roupa padrão do policial à paisana é a calça comprida e a camisa para o lado de fora. Criminosos profissionais também utilizam esse "uniforme". O "uniforme" do bandido pé-de-chinelo é o bermudão e a camiseta para o lado de fora. Obviamente, não é possível portar uma arma de fogo usando uma bermuda e uma camiseta, certo? Errado, é possível sim (apesar da dificuldade no saque). Para o porte tão dissimulado existe um coldre denominado SMART CARRY HOLSTER, uma espécie de sacola amarrada em volta da cintura que mantém a arma sobre o órgão genital coberta pela calça. Entretanto, esse não é um coldre para se usar com calças, mas para se usar com bermudas e shorts. Via de regra, calças são utilizadas com cintos ou não possuem cinturas elásticas. Dessa forma, é extremamente difícil e lento sacar uma arma guardada em local tão inacessível de modo imediato. Já as bermudas, moletons e shorts não necessitam de cintos, o que permite que o policial comprima o abdômen ou, simplemente, estique o elástico do vestuário para ter acesso ao armamento (refiro-me à arma de fogo). Esse é um tipo de coldre ideal para armas de pequeno tamanho, como revólveres 5 tiros e pistolas subcompactas, como as Glocks 26/27/28.

Outro modelo de coldre designado para condições fora do normal é o BELLY BAND HOLSTER. Na verdade, esse coldre é uma faixa elástica que pode comportar uma variedade de tipos e modelos de armas, carteiras, carregadores, lanternas pequenas, chaveiros, etc. É ideal para a prática de esportes como o ciclismo, a corrida, a caminhada. Por tratar-se de uma cinta unida nas extremidades por velcros, esse coldre permite que a arma seja mantida na posição mais adequada à modalidade esportiva que o policial está praticando. Por exemplo, a faixa pode ser girada para que a arma fique sobre o abdômen quando o policial estiver praticando o ciclismo. Nesse esporte, o policial fica curvado para frente, e se a arma estivesse na lateral do seu corpo, surgiria um ressalto sob a camiseta. O Belly Band Holster (imagens 1 e 2) também é muito útil quando se carrega uma mochila nas costas, considerando que as alças da mochila impedem o acesso e o saque de uma arma coldreada na lateral do corpo. Outra vantagem desse coldre é que ele pode ser usado com qualquer tipo de roupa (calças com ou sem cinto, bermudas, bermudões, shorts). Lembre-se que a presilha deve envolver ou passar sobre o ferrolho (cobrindo o cão), e NUNCA sobre a armação (punho/beavertail) da sua arma. Caso contrário, ao empunhar a arma, sua mão ficará sobre a presilha do coldre, impedindo o saque rápido.

Uma terceira opção é utilizar o cinto tático, como o Blackhawk, ou um cinto de guarnição (imagens 3 e 4). Como não necessitam de passadores para se fixarem ao vestuário, esses cintos são excelentes opções para o porte de arma com roupas esportivas. Você também pode utilizar cintos com fivelas em forma de argolas e um coldre de polímero (Fobus ou IMI).

 
Certamente, você não pode portar sua arma enquanto joga bola, basquete ou peteca. Contudo, existem opções para o porte de arma mesmo com roupas esportivas. Sabendo que isso é plenamente possível, espera-se que você exerça seu sagrado direito de portar sua arma de fogo e se defender em qualquer condição e em todos os lugares. 

Humberto Wendling é Agente Especial da Polícia Federal, Professor de Armamento e Tiro e autor do livro Autodefesa Contra o Crime e a Violência – Um guia para civis e policiais.
E-mail: humberto.wendling@ig.com.br
Blog: www.comunidadepolicial.blogspot.com
Twitter: twitter.com/HumbertoWendlin
Livro: www.editorabarauna.com.br




domingo, 15 de setembro de 2013

CUIDADO COMPANHEIROS, COM ESSA PRÁTICA: TJ condena PM que arrecadava dinheiro para reformar viaturas



Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou sentença de primeiro grau e julgou procedente ação cível pública por improbidade administrativa contra militar ajuizada pelo Ministério Público. O policial F. L.B utilizava o nome da corporação para arrecadar dinheiro para reparar as viaturas do 4º batalhão de Polícia milita (4º BPM). 
Em primeira instância, a ação foi julgada improcedente pelo juiz da 1ª Vara Cível, Lucio Eduardo de Brito, que não vislumbrou má-fé e “dolo”, nem provas do enriquecimento ilícito por parte do réu. No entanto, o MP recorreu alegando ser vedado o uso do nome da corporação para arrecadar recursos para a promoção de reparos em viaturas da Polícia Militar e conseguiu derrubar a decisão.
O relator, desembargador Washington Ferreira, da 7ª Câmara Cível, alega que a conduta ilícita do réu feriu os princípios da Lei de Improbidade Administrativa. No entanto, ele reconheceu que não houve enriquecimento ilícito ou má-fé por parte do policial.
Por isso, o relator votou pela retirada de parte das sanções impostas na ação inicial penalizando-o apenas com suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos e o pagamento de multa civil do valor correspondente a uma vez o valor da remuneração percebida. “Embora se reconheça o recebimento de vantagem patrimonial indevida, está claro, nos autos, que dita verba foi auferida para a corporação, pois, de fato, foi empregada nos reparos a viaturas policiais”, afirmou. O voto foi acompanhado pelos demais integrantes da 7ª Câmara Cível.Júlio
FONTE: JM ONLINE/Blog do Cb 

domingo, 1 de setembro de 2013

JUIZ DE FORA: DEP.CABOJULIO DIZ QUE GOVERNO PRECISA DAR ATENÇÃO ESPECIAL COM EMPENHO DE VIATURAS EM REGIÕES DO "DIVISA SEGURA"

Frota sofre baixas frequentes devido ao desgaste de uso; PM garante que novas viaturas começam a chegar na próxima semana
Especializada no combate à criminalidade violenta, a Ronda Tática Metropolitana (Rotam) sofre hoje com sucateamento das viaturas. O grupo foi criado no início da década de 1980, quando a população da cidade não passava de 310 mil pessoas, e contava com quatro viaturas. Trinta e dois anos depois, o número de veículos praticamente não mudou, enquanto hoje a população do município está próxima dos 520 mil habitantes. Denúncias apontam ainda que, nas últimas semanas, nem as quatro existentes estavam em circulação. O comando da 3ª Companhia de Missões Especiais (CME) não informa quantos carros estariam nas ruas, mas confirma que, com uma média de cinco a seis anos de uso, a frota sofre baixas frequentes devido aos consertos mecânicos. Na última terça-feira, a Tribuna esteve na sede do 2º Batalhão da Polícia Militar (BPM), em Santa Terezinha, onde fica a oficina e encontrou o pátio sobrecarregado de viaturas do tipo Blazer, usadas pela Rotam. O problema também atinge o Tático Móvel. Na quinta-feira da última semana, militares do grupo de elite da 269ª Companhia do 27º BPM rodavam em uma viatura básica, um Fiat Palio. Com o comprometimento dos veículos, alguns policiais são lançados em outros tipos de operações, como o patrulhamento a pé. Mas, segundo o comando, a expectativa é de que 46 novos automóveis cheguem ao município ainda este ano, sendo 11 para a 3ª CME. Na próxima semana, já são esperadas caminhonetes Mitsubishi Pajero Dakar, com tração 4x4. No entanto, o total de viaturas para a Rotam não foi revelado.
Para os militares, a situação de precariedade acaba levando à subutilização da Rotam. "Pelo menos uma entra de serviço, geralmente a chamada Rotam comando, que trabalha com o oficial do turno. Raramente entram três, pois estão todas sucateadas. Quando não tem viatura, alguns de nós chegam a ser lançados no policiamento a pé. Mas o pelotão é treinado e está preparado para ação violenta. Sei que estão para vir quatro viaturas novas, mas o ideal seria o triplo. Doze entrando por turno de serviço. Ou seja, 24. Desde o lançamento da Rotam, em 1982, são quatro", diz um dos militares da Rotam. Outro policial do grupo afirma: "O problema é que essas viaturas podem até passar por manutenção, mas vão sair do conserto, funcionar e depois quebrar novamente, devido ao sucateamento."
Tenente-coronel Edelson Gleik, comandante da 3ª Companhia de Missões Especiais, que engloba a Rotam, diz que é preciso planejar o lançamento das viaturas para evitar ainda mais sobrecarga. "As Rotans trabalham no recobrimento às unidades do 2º e 27º batalhões, em naturezas mais graves, pelo poder de resposta mais rápido. Pelo tipo de serviço, o desgaste já é esperado. Algumas viaturas são de 2006, 2007. Chega um ponto em que nem consertar vale à pena. Tenho que quebrar a cabeça com a forma mais inteligente de lançar as Rotans. Se colocar todas para rodar, mesmo quando as novas chegarem, podemos sobrecarregá-las e rapidamente precisarão ser baixadas. Tenho que pensar, me baseando pelas estatísticas, qual o turno que mais precisa para lançar a carga máxima."
Gleik explica que, quando as viaturas apresentam falhas, é preciso fazer uma readaptação das equipes. "Já cheguei a deixar a viatura do comando rodando. Mas se as viaturas estragam, não posso dispensar os militares, preciso adaptar. Por isso, às vezes, são lançados em outro tipo de policiamento. Geralmente, nestes casos, saem no microônibus e desembarcam para operação. Mas jamais tiram todo o turno de oito horas fazendo patrulhamento a pé."
Segundo o deputado estadual Júlio César Gomes, cabo Júlio (PMDB), a situação é preocupante, porém, é a mesma em todo o estado. "O que acontece é que as viaturas básicas são terceirizadas e passam constantemente por manutenção. Já as maiores, como a Blazer, são de propriedade do Estado. As viaturas têm a particularidade de rodar muito. Um carro 2006 particular seria relativamente novo, mas uma viatura tem mais de 400 mil quilômetros rodados. Em Montes Claros, dos 42 veículos de grande porte, 38 estavam parados. O grande problema é que, com viaturas baixadas, a criminalidade tem mais chance. Principalmente em Juiz de Fora, que é uma cidade que integra a 'Divisa Segura'. Por conta da proximidade com outros estados, é preciso que o Governo tenha uma atenção especial com o empenho de viaturas para o município. Sobretudo porque o Governo do Rio vai estender as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) para a Baixada Fluminense. Com isso, a tendência é a migração dos criminosos."
Ainda conforme o deputado, "mais importante que a compra e o envio das novas viaturas, deve ser a preocupação com a manutenção. Se não for realizada uma manutenção preventiva, em três, quatro anos, essas viaturas que estão prometidas também estarão parando."
Assessor de comunicação organizacional da 4ª Região da PM, major Jefferson Ulisses Pires, diz que as 11 viaturas destinadas à CME possibilitarão um realinhamento dos grupos. "Essas viaturas serão destinadas para Rotam, Choque e Grupamento de Ações Táticas Especiais(Gatte), que tem missões similares, e serão suficientes para aumentar a capacidade de policiamento." Ainda segundo o assessor, o Tático Móvel também receberá novas viaturas. "Rotam e Tático são serviços de recobrimento. Houve uma mudança na filosofia e serão destinadas viaturas Palio Loccker com xadrez (local para transporte de presos) para as equipes do Tático, que passarão a ser integradas por três militares e não mais por quatro."
Reclamações contra falta de pessoal
As denúncias dos militares não se restringem às viaturas. A falta de pessoal é outra reclamação. "Tem viaturas da Rotam entrando, quando entram, com três, o que fere o regulamento interno", conta um policial. Comandante da 3ª Companhia de Missões Especiais, o tenente-coronel Edelson Gleik, contrapõe: "A Rotam trabalha com quatro militares. Algumas vezes, por conta de escala de férias, com três, mas isso é raramente."
Subcomandante da companhia, capitão Rubens Valério, destaca que, além dos homens da Rotam, outros militares integram as forças especiais, como a Cavalaria, o Canil e o Grupamento de Ações Táticas Especiais (Gate). "Na década de 1980, havia somente a Rotam, mas, diante da modificação do contexto social, surgiu a necessidade de adequação. Com isso, as Companhias de Missões Especiais, englobam hoje várias frentes."
Os grupos atuam com a missão de controlar distúrbios civis, retomada de pontos críticos, unidades prisionais e na restauração da ordem pública quando as unidades de área já não detêm o controle. Capitão Rubens esclarece: "Fazemos um lançamento qualificado, seguindo as estatísticas policiais. Esse é um dos elementos que auxilia no empenho do efetivo e também das viaturas."
FONTE: TRIBUNA DE MINAS 

quarta-feira, 28 de agosto de 2013

Câmara aprova unificação de serviços de emergência no telefone 190


Proposta que junta números de atendimento urgente como polícia, bombeiros, atendimento médico e defesa civil em todo o País foi aprovada na CCJ.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira (28) proposta que unifica os números de telefone para todos os casos de emergência (polícia, bombeiros, atendimento médico, defesa civil e outros). A proposta tramitou em caráter conclusivo e agora será enviada ao Senado, se não houver recurso para votação no Plenário.
Pelo texto, o número 190 será usado para entrar em contato com qualquer um desses serviços em qualquer parte do País. A medida está prevista no Projeto de Lei 175/11 que modifica a Lei Geral de Telecomunicações (Lei9.472/97).
A proposta aprovada também exclui do texto a previsão de pena de detenção e multa para quem utilizar o serviço de forma abusiva, com a intenção de prejudicar ou impedir sua operação. A pena valeria para os casos de trote, por exemplo.
Outra novidade do substitutivo aprovado é a determinação de que os serviços de emergência abrangidos pelo número 190 sejam definidos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O texto, contudo, já enumera alguns serviços obrigatórios: polícia militar, Polícia Federal, corpo de bombeiros, polícia civil, defesa civil, serviço público de remoção de doentes, polícias rodoviárias federal e estadual.

quinta-feira, 15 de agosto de 2013

FAMÍLIA ASSASSINADA - Major diz que mãe do garoto foi convidada a roubar caixas

Editorial do blog: Desde o dia desta chacina quando o delegado responsável pela apuração dos fatos começou a dizer que o suspeito dos assassinatos era o menino Marcelinho, eu fiquei de orelha em pé e não acreditei como não acredito que foi a criança. Para um adulto já seria difícil acreditar, agora imputar toda a trama que é quase um crime perfeito a uma criança de 13 anos, acho que ai foi o pecado que os possíveis autores cometeram. Se nós começarmos do início, com a primeira morte segundo a PC do pai da criança (SGT PM) que foi morto 10 horas antes das demais vítimas, veremos que não encaixa bem. Se as demais vítimas foram mortas por volta das 00h:00min / 01h:00m, o pai então foi morto as 13h:00min  do dia anterior, a criança ficou todo esse tempo com o pai morto supostamente por ele até a madrugada quando matou os demais? A mente desse menino seria tão perversa ao ponto de não sentir nenhum remoço durante esse tempo, de na dar nenhuma mancada, de ainda ter a capacidade de pegar o carro dos pais, dirigir até a escola e dormir dentro do mesmo até chegar a hora de entra, frequentar as aulas normalmente como se nada estivesse acontecido, como se ele não estivesse matado 4 pessoas que ele mais amava em sua vida, é impossível acreditar que todo esse mecanismo maquiavélico tenha sido cometido por uma criança de apenas 13 anos, mas é fácil culpa-la já que não pode se defender pois também foi morta. São vários pontos obscuros, o próprio carro levado durante a madrugada para a escola e que estão dizendo que foi o meno que estava dirigindo, nós vimos o carro pela rua, vimos ele parado próximo a escola, a câmera filmou isso mas não filmou o garoto saindo do mesmo, apenas o garoto andando próximo  se aparece o carro parado deveria aparecer o garoto saindo. Será que essa criança ao ir para a escola estava em sua casa? Será que ela não saiu da casa de algum parente ou algum amigo? Será que ela sabia que os seus país já estavam mortos? Eu não acredito nessa hipótese  ela não teria um sangue tão frio em dormir dentro do carro e frequentar a aula normalmente.

De cara foi muito estranho a PM paulista quando tomou conhecimentos dos fatos, imediatamente foi a residencia e em vez de preservar o local até a chegada da perícia, adentrou e remexeu tudo, modificando e atrapalhando ostrabalhos periciais, porque será que isso aconteceu? Porque o comandante da cabo morta deu uma declaração que a falecida havia feito uma denuncia de roubo a caixas eletrônicos contra militares de seu batalhão e logo depois de haver se reunido com o CG, desmentiu tudo que disse? Porque até agora não foi esclarecido pela PC o fato das duas pessoas sendo uma fardada e outra a paisana, que foi vista por uma testemunha pulando o muro da casa no dia do crime por volta das 13h:00min e ao serem indagadas pela mesma testemunha, disseram que no interior da casa todos estavam mortos? E o militar amigo da cabo morta, que esteve na casa por volta das 14:00 hs e viu a casa totalmente fechada, foi embora e retornou a noite quando percebeu que a porta estava aberta e a luz acesa. Prestem bem a atenção na parte grifada, as 14:00 hs quando esse militar viu que a casa estava fechada e as luzes apagadas, o garoto estava morto, portanto que abriu a porta e acendeu as luzes? A prova de que o garoto estava morto é justamente as duas pessoas que foram vistas pela testemunha pulando o muro (segundo a mesma por volta das 13:00 hs) e disseram que todos estavam mortos. 
Achem essas duas pessoas vistas pela testemunha pulando o muro e muitas coisas serão esclarecidas. 

Corregedoria informa que vai investigar policiais que teriam feito o convite a cabo

Jornal o Tempo
São Paulo. A Polícia Militar informou que vai investigar quem são os policiais militares que teriam chamado a cabo Andreia Regina Bovo Pesseghini, 36, morta com a família na semana passada, para participar do roubo de caixas eletrônicos.
Anteontem, o deputado Olímpio Gomes (PDT), major da reserva da PM, denunciou o caso à Corregedoria da corporação. Gomes disse que a policial chegou a denunciar os colegas na época ao seu superior, o capitão Fábio Paganoto. Porém, conforme o deputado, o capitão tentou apurar o fato e acabou sendo transferido para outro batalhão.
Em nota, a PM informou ontem que a transferência de Paganoto não tem “qualquer relação com a suposta denúncia”.
A cabo Andreia foi assassinada no último dia 5. A investigação da Polícia Civil aponta que o principal suspeito do crime é seu filho, o estudante Marcelo Eduardo Bovo Pesseghini, 13. Conforme os investigadores, o jovem se matou após assassinar a tiros quatro familiares, a mãe, o pai (que também era policial militar), a avó e uma tia-avó.
Na quarta-feira da semana passada, o tenente-coronel Wagner Dimas, então comandante do 18º Batalhão, disse em entrevista à rádio Bandeirantes que a policial havia delatado colegas envolvidos em roubo a caixas eletrônicos e que não acreditava que o menino fosse o responsável pelas mortes. No dia seguinte, ele foi chamado para depor na Corregedoria da PM e desmentiu os fatos. Na ocasião, o policial disse que não foi claro ao se expressar ao repórter que o entrevistava.
Dimas foi afastado anteontem do comando do 18º Batalhão. A reportagem apurou que ele foi deslocado para fazer trabalhos administrativos no batalhão responsável por planejar ações de policiamento comunitário.
Ontem, também por meio de nota, a PM informou que o coronel Dimas está em tratamento de saúde.
Cena do crime. A casa onde a família foi morta não teve a cena de crime totalmente preservada. A informação consta de nota divulgada ontem pela Secretaria daSegurança Pública de São Paulo.
“O departamento apenas confirmou afirmação da imprensa de que o local ‘não estava totalmente idôneo’. Isso não quer dizer que houve violação proposital da cena do crime”.

segunda-feira, 12 de agosto de 2013


APÓS EXONERAREM O ANTIGO CMT GERAL ERIR RIBEIRO COSTA FILHO...



...O novo Comandante Geral da Corporação, o Coronel PM José Luís Castro Menezes é investigado pelo Ministério Público, por usurpação de função pública. Bem, pelo menos, até ontem, quando o processo fora arquivado de forma, diria eu, misteriosa. Bastou o novo CMT Geral assumir o cargo para isso acontecer... Realmente estranho...


Enquanto isso, o antigo CMT Geral continua recebendo o carinho da tropa que ele tanto defendeu, até os seus últimos minutos, principalmente em pronunciamento acerca dos Direitos Humanos, que não servem para a polícia e etc. Esse vai deixar saudades.


A história continua. Entra Comando, sai Comando e tudo permanece com antes, pelo menos em seu bojo. A sujeira como sempre só é varrida para debaixo do tapete. A PMERJ ainda é militar, a segurança brasileira ainda possui duas polícias por Estado, os Oficiais Superiores continuam corporativistas até a morte... É a farra do dinheiro público cumulada com o jogo de interesses políticos. Um ciclo que jamais terá fim. Claro, poderemos mudar isso ano que vem, votando corretamente, para acabarmos de uma vez por todas com o fascismo do PMDB e a ditadura velada do PT.


Não devemos esquecer de nossas bandeiras, caros senhores. Precisamos urgentemente de um Código de Ética e Disciplina, ao invés do famigerado e ultrapassado e supra-arbitrário RDPM; precisamos de respeito, tanto da sociedade quanto da Corporação; precisamos de uma polícia única e de ciclo completo; precisamos de mudanças drásticas na legislação penal, processual penal e na Lei de Execução Penal. Enfim, muitas coisas ainda precisam serem feitas afim de alcançarmos uma segurança séria e eficaz, e não o faz de contas que assola o país e favorece o jogo político e a corrupção das instituições de segurança pública.


Vamos votar naqueles que querem as mudanças acima elencadas. Não vamos nos iludir por promessas de salário somente. Vamos em frente.

Postado por Oliveira CB PM

sexta-feira, 9 de agosto de 2013

CUIDADO!!! FRAUDE NA INTERNET.

LOTERIA BIL GATES – É FRAUDE


Caros amigos e seguidores deste blog, há pouco recebi um e-mail dizendo que eu teria sido sorteado e havia ganho 250.000 euros. Claro que na mesma hora vi que se tratava de mais um golpe. Então decidi publicar aqui no blog para que nenhum amigo caia nesta arapuca.
 O e-mail que recebi é este. Fiquem atentos e sempre desconfiem de dinheiro caindo do céu. Fica a dica!

UM DOS MODELOS DO E-MAIL ENVIADO PELOS FRAUDADORES:
Sr./Senhora,
Contactamo-los para informar-se que vem ganhar 250.000€ à tiragem ao destino organizado pela nossa companhia MICROSOFT CORPORATION. Encontrará sobre o documento em arquivo juntado das informações detalhadas sobre o lucro. Para entrar em possessão do lucro, quer dirigir um email de reconhecimento de lucro ao contínuo:Mestre ERIC MAMADOU SYLLA. Enviar por correio electrónico: notaire.e.m.sylla@gmx.fr
Recebem todas as felitações do grupo MICROSOFT INTERNACIONAL BILL GATES.
Mme. Isabel Chevalier Diretor das Operações COMPANHIA MICROSOFT INTERNACIONAL
Loteria americana para o
Promoção da Internet em todo o mundo
Número de Ref.: 07/04 /1990
Número de lote: 9001-BNK-87.
Obtenha o número: NY48-E62
Dear Sir/Madam
Temos o prazer de informá-lo sobre o resultado dos ganhadores de loteria programas internacionais realizados esta há dois dias em nossa sede de sis em Nova Iorque.
Endereço de email conectado ao número do bilhete
1085047-0704 com o número de série 3548042-980 designou números sorte 07 -04-521-7-07-31 que, por conseguinte, ganhou na categoria 1, com quatro outras pessoas, você tem, portanto, aprovada para receber a quantia sem imposto de
PARABÉNS! PARABÉNS! PARABÉNS!
Por causa da mistura para o topo de alguns números e nomes, pedimos para manter as informações confidenciais de seu ganho até o final de suas reivindicações e que os fundos ser fornecido a você.
Isso é parte do nosso protocolo de segurança para evitar a dupla reivindicações e abusos sem garantia deste programa por alguns participantes.
Todos os participantes foram desenhados por um software de computador voto avançado de entre mais de 20.000.000 empresas e 30.000.000 através de endereços de E-mail individuais do mundo.
Este programa promocional da Internet tem lugar todos os anos.
Essa loteria foi promovida e patrocinada pelo senhor Bill Gates, Presidente do software maior do mundo (Microsoft), esperamos que com uma parte seu ganho você vai participa da promoção da Internet você porque isso também faz parte da promoção do senhor BILL GATES.
PROCEDIMENTO DE REMISSÃO DE GANHO
Por favor, envie informações sobre você dentro de 48 horas por correio um oficial de Justiça Me ERIC MAMADOU SYLLA endereço de email para você indicar as condições gerais de fornecimento do seu ganho.
Email :
notaire.e.m.sylla@gmx.

NUNCA DEPOSITEM DINHEIRO PARA PESSOAS QUE VOCÊ NÃO CONHECE. SE ESTÃO LHE DANDO UM PRÊMIO, POR QUE NÃO PAGARIAM TAXAS, SE EXISTISSEM? FIQUE ATENTO

quarta-feira, 24 de julho de 2013

BUROCRACIA DESNECESSÁRIA

B.O. é desnecessário em casos não penais


Muitos já ouviram a recomendação: “vá à delegacia e registre um B.O. de preservação de direitos”. A situação é bastante comum, ao menos em delegacias do estado de São Paulo, em que o cidadão ali comparece e solicita o registro de um boletim de ocorrência de “preservação de direitos”, noticiando fato penalmente atípico, isso facilmente perceptível pelo policial responsável pelo atendimento, mesmo que ele não tenha formação em Direito.
São vários os casos. Há o da mulher que quer sair de casa, em preparação a uma posterior separação judicial, que pede o B.O. para que não seja acusada, futuramente, de “abandono do lar”; tem o do pai que quer ter o filho menor em sua companhia num final de semana (sem provimento judicial concedendo tal direito) e é impedido pela genitora, que alega alguma circunstância impeditiva; há o estudante que não viu respeitado o direito à meia-entrada em um show musical; uma pessoa que esperou por longo tempo em fila de banco; o assinante que teve a linha telefônica cortada sem motivo, e por aí vai. Os exemplos são muitos e os casos serão retomados nesse artigo.
Fonte: Conjur

quinta-feira, 18 de julho de 2013

TJMMG gastou R$ 8,3 milhões em supersalários em 2013

O Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais pagou em 2013 a quantia de R$ 8,3 milhões para 65 funcionários que recebem acima do valor permitido por lei. Isso é mais da metade do total da folha de pagamento do tribunal inteiro: R$ 15,2 milhões.

Entre os funcionários que receberam valores acima do teto definido para desembargadores em Minas (R$ 25.323,51), 33 rechearam a carteira mais de três meses neste ano, o que indica que ospagamentos acima do previsto pela Constituição são recorrentes. Dos 13 juízes, 11 aparecem na lista. Em março, um deles recebeu R$ 92 mil - com descontos, R$ 64.127,41. Isso é quatro vezes além do permitido a um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).

As benesses não chegam só aos magistrados, que no caso de juízes civis nem precisam ter o curso de direito concluído. Uma assessora de comunicação recebeu, em março, R$ 101 mil. Somente esta funcionária viu seu contracheque marcar R$ 365 mil brutos em 2013. Uma oficial da área de finanças recebeu pagamento acima do teto em todos os meses do ano, totalizando R$ 287 mil.

Aposentados e pensionistas, ao lado dos juízes, lideram a farra. Dezesseis deles receberam salário acima do valor permitido por lei em pelo menos quatro meses de 2013. Em 2012, quando o tribunal começou a divulgar os salários, o Hoje em Dia já havia denunciado a prática, que se manteve neste ano.

Os supersalários são divulgados no site da própria corte, que existe apenas em outros dois estados: São Paulo e Rio Grande do Sul.

"Pagamentos eventuais"

Em nota, o Tribunal de Justiça Militar negou as irregularidades. O TJM afirmou que "cumpre rigorosamente a legislação" e que "não há "pagamentos mensais que excedam o teto remuneratório previsto na Constituição Federal, ressalvados os casos de pagamentos eventuais amparados por decisões administrativas e/ou judiciais." Segundo a nota, os valores acima do teto seriam fruto de abonos e indenizações.

— O Total de Créditos não corresponde, necessariamente, à remuneração mensal do servidor ou magistrado, pois nele poderão estar incluídos os pagamentos eventuais e indenizações, tais como diferenças salariais decorrentes de equivalência salarial e URV, abono de férias, antecipação de gratificação natalina.

Para o deputado estadual Sargento Rodrigues (PDT), que tenta emplacar uma CPI para investigar o caso, a justificativa não procede.

— Qualquer agente político só pode receber o que a lei determina. Resoluções não podem infringir essa norma, a equivalência salarial tem que respeitar isso.

O deputado Célio Moreira lembra que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) investiga o TJM por pagamentos acima do teto e baixa produtividade. São julgados cerca de 300 casos por ano na corte, que consome R$ 30 milhões.

— Por isso, justifica-se a realização de um estudo para apurar se as remunerações recebidas estão em conformidade com os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e eficiência.