TJMMG gastou R$ 8,3 milhões em supersalários em 2013
As benesses não chegam só aos magistrados, que no caso de juízes civis nem precisam ter o curso de direito concluído. Uma assessora de comunicação recebeu, em março, R$ 101 mil. Somente esta funcionária viu seu contracheque marcar R$ 365 mil brutos em 2013. Uma oficial da área de finanças recebeu pagamento acima do teto em todos os meses do ano, totalizando R$ 287 mil.
Os supersalários são divulgados no site da própria corte, que existe apenas em outros dois estados: São Paulo e Rio Grande do Sul.
"Pagamentos eventuais"
Em nota, o Tribunal de Justiça Militar negou as irregularidades. O TJM afirmou que "cumpre rigorosamente a legislação" e que "não há "pagamentos mensais que excedam o teto remuneratório previsto na Constituição Federal, ressalvados os casos de pagamentos eventuais amparados por decisões administrativas e/ou judiciais." Segundo a nota, os valores acima do teto seriam fruto de abonos e indenizações.
Para o deputado estadual Sargento Rodrigues (PDT), que tenta emplacar uma CPI para investigar o caso, a justificativa não procede.
— Qualquer agente político só pode receber o que a lei determina. Resoluções não podem infringir essa norma, a equivalência salarial tem que respeitar isso.
O deputado Célio Moreira lembra que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) investiga o TJM por pagamentos acima do teto e baixa produtividade. São julgados cerca de 300 casos por ano na corte, que consome R$ 30 milhões.
— Por isso, justifica-se a realização de um estudo para apurar se as remunerações recebidas estão em conformidade com os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e eficiência.